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NOTÍCIAS
TJDFT - VONTADE EXPRESSA NA ELEIÇÃO DE SÍNDICO DEVE PREVALECER SOBRE A CONVENÇÃO PREDIAL
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da parte autora e confirmou decisão do 6º Juizado Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de anulação de eleição de síndico de condomínio edifício...
TJDFT - Empresa terá que ressarcir consumidor por fornecer produto de qualidade inferior
A juíza substituta do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de móveis a ressarcir um consumidor por ter fornecido um sofá de qualidade inferior ao que havia sido comprado. A empresa terá ainda que indenizar o cliente pelos danos morais causados.
O autor relata que adquiriu junto ...
TJDFT - Consumidor deve ser indenizado por produto que apresentou vício oculto após o período da garantia
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA a restituir o valor integral de uma televisão digital que apresentou falhas após o fim do prazo de garantia. O aparelho possuía dois anos de uso quando ...
SOBRE
Sou advogado (OAB/DF nº 46299), bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília.
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ABRANGÊNCIA
Prática de atos forenses apenas no Distrito Federal e consultoria em todo o território nacional.
ATUAÇÃO
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Direito Administrativo
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Direito de Família e Sucessões
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​Dirieto Consumidor
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​Direito Constitucional
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Jurídico Correspondente
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Consultoria em licitações e contratos
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Defesa perante Tribunais de Contas